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Múltiplos direitos - Org. Luiz Nunes Pegoraro e Roberta Cristina Paganini Toledo - 1ª ed / 2024 - Spessotto

Código do produto: 9788559734553 Referência do produto: 0

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Descrição


A CONSTRUÇÃO DO ESTADO FEDERATIVO DO BRASIL: UMA ANÁLISE HISTÓRICA E LEGAL DA FORMAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988............................................................................... 11

(Ana Luiza Bonafé Borsonaro, Maria Julia Mazziero e Márcio Gavaldão)

FAKE NEWS E A CRISE NA DEMOCRACIA: UM PARALELO ENTRE COMBATER E CENSURAR.................................................................. 29

(Gabriela da Silva Cruz Tertulino e André Murilo Parente Nogueira)

OS FATORES SOCIAIS ENSEJADORES DO FOMENTO À PRÁTICA DO TRÁFICO DE DROGAS........................................................................ 49

(Lorena Santos de Jesus Guerra, Maria Eduarda Galassi Redi, Monique Pires Ferraz e Cássio Passanezi Pegoraro)

A DESINFORMAÇÃO POLÍTICA E SEUS EFEITOS NO AMBIENTE DEMOCRÁTICO................................................................................... 63

(Marcio Gavaldão, Carlos Eduardo Imaizumi e Fabiana de Souza)

ANÁLISE ECONÔMICA DAS ESCOLHAS PÚBLICAS NUM CENÁRIO DE TENSÃO ENTRE DEMOCRACIA E REPÚBLICA NAS REGULAÇÕES ESTATAIS............................................................................................ 73

(Omar Augusto Leite Melo)

A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DA SENTENÇA MERAMENTE DECLARATÓRIA DENTRO DA CONCEPÇÃO HODIERNA DE MÚLTIPLOS DIREITOS........................................................................ 93

(Carlos Alberto Martins Junior, João Vitor Facin de Freitas e Gustavo Assoni de Toledo)

O PAPEL DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA IGUALDADE COMO MECANISMO DE INCLUSÃO SOCIAL NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL............................................................................. 111

(João Luiz Martins Teixeira Soares e Claudio José Amaral Bahia)

A EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: UMA CRÍTICA À TEORIA DA APLICAÇÃO INDIRETA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS...................................................................... 129

(João Luiz Martins Teixeira Soares e Claudio José Amaral Bahia)

 

ABSTENÇÃO ELEITORAL E SEUS DESAFIOS PARA CONCRETIZAR O DIREITO-DEVER FUNDAMENTAL DE VOTAR.................................... 153

(Omar Augusto Leite Melo e Mário Gabriel Melli)

A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO PROCESSO PENAL, ATRAVÉS DA FIGURA DO JUIZ DE GARANTIAS: UMA ANÁLISE COMPARATIVA COM O DIREITO PORTUGUÊS................................. 171

(Fábio de Sousa Nunes da Silva e Luiz Nunes Pegoraro)

COTAS RACIAIS COMO INSTRUMENTO DE GOVERNANÇA PÚBLICA VOLTADA À IGUALDADE RACIAL..................................................... 189

(Omar Augusto Leite Melo e Caio Oliveira Brisola)

LIBERDADE DE AUTONOMIA E LIBERDADE DE PARTICIPAÇÃO: PELO DIREITO DE ERRAR E APRENDER COM OS ERROS!........................ 217

(José Cláudio Domingues Moreira e Ana Paula de Oliveira Gomes)

A INSTABILIDADE DA DEMOCRÁCIA E DOS DIREITOS POLÍTICOS PROVOCADA PELAS FAKE NEWS.................................................... 231

(Luiz Nunes Pegoraro e Fernando Baggio Barbiere)

CONSTITUIÇÃO PROGRAMÁTICA E CRISE DEMOCRÁTICA: INEFICÁCIA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, POPULISMO E DESAFIOS À DEMOCRACIA BRASILEIRA.............................................................. 257

(Daniela Nunes Verissimo Gimenes e Glauber Ricardo Oliveira Woida)

A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO ESTADO COMO MEIO DE ESTABILIDADE INSTITUCIONAL: O CONTROLE DAS TENSÕES E A COALIZÃO ENTRE A REPÚBLICA E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO............................................................................................. 283

(Beatriz Azevedo Galaciane e Márcio Gavaldão)

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